Patrícia Valério - OFM

Patrícia Valério – OFM

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE LVACP EDUCACIONAL

A LVACP Educacional pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 505.311.13/0001-91 com ponto de contato em Av. Cristiano Machado, 1630, 9º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 31170024, valoriza a privacidade de seus usuários, terceiros e parceiros por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
  2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
  3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
  4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
  5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
  6. RETENÇÃO DE DADOS
  7. DIREITOS DO TITULAR
  8. COOKIES
  9. REVISÕES DA POLÍTICA
  10. CONTATO
  11.  FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO
  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela LVACP Educacional por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela LVACP Educacional identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive os registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a LVACP Educacional deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da LVACP Educacional

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a LVACP Educacional trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da LVACP Educacional ,o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela LVACP Educacional

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela LVACP Educacional ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela LVACP Educacionalinclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

Dados coletadosFinalidade de uso/ tratamento de dadosBase LegalConsentimento
Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE)Para poder acessar conteúdos informativos sobre tributação, eventos, promoções e notícias relevantes a LVACP Educacional precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A LVACP Educacional vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto.ConsentimentoEstou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da LVACP Educacional e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela LVACP Educacional e estou ciente que concordei com o recebimento de emails da LVACP Educacional.
Nome e e-mail (Suporte Tecnico)Caso o titular de dados precise entrar em contato com a empresa por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações e/ou suporte técnico.ConsentimentoEstou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a LVACP Educacional retornar meu contato/ pedido de informações e o devido suporte
Nome e e-mail (CLIENTES)De clientes fins de ingresso e acesso ao sistema/software/ plataforma da LVACP EducacionalConsentimentoEstou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a LVACP Educacional para que possa ter acesso login aos serviços contratados.
    

A LVACP Educacional armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela LVACP Educacional.

A LVACP Educacional utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

            i. Quando necessário a LVACP Educacional utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

            ii. A LVACP Educacional possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

            iii. A LVACP Educacional somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

            iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

A LVACP Educacional adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a LVACP Educacional não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

A LVACP Educacional poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

  1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
  2.  Para fins de entrega do serviço contrato com a LVACP Educacional;
  3.  Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
  4. Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificar quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento. 

Em alguns casos a LVACP Educacional poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

A divulgação legal poderá ser feita para:

  1. Cumprir com legislação;
  2. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de contratos;
  4. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
  5. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

A LVACP Educacional irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail: lvacp.educacional@gmail.com ou telefone 31-999725855.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a LVACP Educacional respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a LVACP Educacional compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) a revogação do consentimento.

A LVACP Educacional se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail: lvacp.educacional@gmail.com ou telefone 31-999725855.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à LVACP Educacional implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A LVACP Educacional empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

Caso a LVACP Educacional modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da LVACP Educacional bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da LVACP Educacional. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A LVACP Educacional utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras e você pode habilitar os cookies específicos nas Configurações da Política de Cookies.

Tipos de cookiesO que eles fazem?
Necessários Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.  
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OutrosOutros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.  

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da LVACP Educacionala mesma armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da LVACP Educacional utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da LVACP Educacionalcertos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

  1.  CONTATO

A LVACP Educacional se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail: lvacp.educacional@gmail.com  ou telefone 31-999725855

  1.  FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de BELO HORIZONTE/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

04 de Janeiro de 2024